Victória

Se você tem uma dívida alta e tem dificuldades para pagá-la, já deve ter se preocupado com a perda do imóvel da família. Em diversas situações, além do nome negativado, um dos incômodos pode ser ter a casa penhorada por causa da dívida.
A lei brasileira impede que a casa onde a pessoa, o casal ou os filhos moram possa ser usada para o pagamento de dívidas civis, previdenciárias ou trabalhistas, mas há oito situações em que a Justiça fez uma interpretação da lei que deu ganho de causa aos credores. Confira abaixo:

- Segundo o advogado Marcos Andrade: ”O imóvel pode ser penhorado para pagar prestações em atraso do financiamento imobiliário que permitiu a compra ou a construção da residência. O banco que financiou a aquisição da propriedade pode, portanto, retomá-la se houver inadimplência. O mesmo direito também é garantido aos bancos pela chamada “alienação fiduciária”. Por meio desse instrumento, a pessoa só terá direito à propriedade quando terminar de pagar as prestações do financiamento. Até lá, o imóvel fica em nome do banco, e o morador só tem direito à posse.”

- Para pagar dívidas trabalhista com os empregados domésticos do próprio imóvel é permitida a apreensão dos bens do devedor.

- Outra exceção é quando uma pessoa deixa de pagar a pensão alimentícia aos filhos. Deixar de pagar a pensão dos filhos também é crime inafiançável e o devedor pode ser ficar detido até que regularize a situação.

- Um imóvel pode ser penhorado para o pagamento de dívidas tributárias relativas ao próprio imóvel. Se o proprietário deixar de pagar o IPTU, pode perder o bem de família.

- Quando o imóvel é oferecido como garantia de uma dívida, o devedor também pode perdê-lo se não pagar a dívida. O imóvel de família que serve como garantia de hipoteca está sujeito à penhora.

- Quando o imóvel foi comprado com dinheiro “sujo” ou gerado por conduta criminosa, fica sujeito à penhora mesmo que abrigue a família do criminoso.

- Quando alguém é fiador em um contrato de aluguel e se compromete a garantir os pagamentos do inquilino, também fica sujeito a ter o imóvel penhorado caso haja inadimplência.

- A questão mais polêmica em relação à penhora de imóveis de família é quando a pessoa mora em uma propriedade de luxo. A lei não prevê explicitamente essa possibilidade, mas muitos juízes permitem que a propriedade seja vendida para arcar com a dívida inadimplente. O devedor, nesses casos, não ficaria desamparado porque pode pegar o dinheiro restante e comprar outra residência menor.

Fonte: Portal Exame.